Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

Liminar proíbe aparelhos que furtam sinal de TV por assinatura

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Estado tem prazo para retirar macas dos corredores do Walfredo

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CEB está proibida de cobrar dívidas anteriores a três meses da obrigação

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Agentes Penitenciários devem retornar aos seus postos em 24 horas

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DF é condenado a elaborar plano para remover construções no Orla do Lago Paranoá

Ação Civil Pública

Juiz anula licitação e contrato do VLT

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Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas

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Empresa proibida de depositar lixo em Felipe Camarão

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Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores

Ação Civil Pública

As recentes decisões do STF e o impacto no processo de execução: Prisão do depositário infiel e Pacto de São José da Costa Rica

CNPQ na linha "constitucionalização do direito civil: função social da propriedade". Rogério Moreira Pinhal, Procurador do Estado de Minhas Gerais.

Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos

A empresa Google facilita o acesso às informações almejadas pelos internautas, não tendo o poder de

Prefeito que contratou padaria da irmã tem pena reduzida

municipalidade a importância de R$ 43,4 mil, além de proibi-los de contratar com o Poder Público

ICMS - Vendas com Bonificação em Mercadorias - Base de Cálculo - Questões Conexas

da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - Consultor Tributário

STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

Administrativo. Responsabilidade civil da União. Indenização e pensionamento. Não ocorrência de prescrição.

Tributário e processo civil. Embargos de terceiro. Desnecessidade de outorga uxória. Inexistência de prejuízo.

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Responsabilidade civil. Indenização por dano moral. Redirecionamento de linha de EMERGÊNCIA (190).

Dano in re ipsa, dispensando prova de prejuízo do autor. quantum fixado a título de indenização que se mostra condizente com o prejuízo sofrido, sem significar enriquecimento ilícito do autor. deram parcial provimento à apelação.

Ação civil pública. Ambiental. Atividade de catação de algas. Indeferimento. Efeito suspensivo. Manutenção da decisão agravada.

Trata-se de Agravo na modalidade de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por JUAREZ AZEVEDO E OUTRO em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando cassar a decisão do Juízo da 05ª Vara Federal de Vitória.